Após audiência de conciliação, juíza suspende ação do MP que proíbe lives e publicidades da WePink e Virgínia Fonseca

O escândalo judicial envolvendo a empresa de cosméticos WePink, da influenciadora Virginia Fonseca, e o Ministério Público de Goiás (MP-GO) ganhou um novo e importante contorno na última audiência de conciliação, realizada no dia 13 de novembro.

O MP-GO move uma Ação Civil Pública contra a empresa após registrar mais de 120 mil reclamações de consumidores em menos de dois anos, indicando a ocorrência de práticas abusivas reiteradas no mercado. A Justiça chegou a deferir uma liminar proibindo a marca de realizar lives e outras ações publicitárias promocionais sem comprovar o estoque dos itens ofertados.

NEGOCIAÇÃO DE TAC

A audiência reuniu representantes do MP-GO, Virginia Fonseca e outros sócios da WePink em uma tentativa de solução consensual. O foco do encontro foi a detalhada discussão das cláusulas de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O TAC é um instrumento jurídico que permite à empresa e seus sócios se adequarem voluntariamente às normas de proteção e defesa do consumidor que foram consideradas violadas, evitando, assim, o prosseguimento do litígio judicial.

A pedido das partes, a juíza responsável pelo caso decidiu suspender o processo por 15 dias.

PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA

Durante esse período de suspensão, a ação judicial fica temporariamente paralisada para permitir que o MP-GO e a WePink finalizem a negociação do TAC. O objetivo é apresentar uma versão definitiva do acordo para homologação judicial.

Caso o consenso seja alcançado e o TAC seja homologado, a ação civil pública poderá ser encerrada. Se as negociações falharem após o prazo estabelecido pela magistrada, o processo retornará ao curso normal.