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Desigualdade salarial entre homens e mulheres permanece inalterada desde 2024
O cenário de desigualdade salarial entre homens e mulheres no Brasil permanece praticamente inalterado desde a divulgação do 1º Relatório de Transparência Salarial, em março de 2024. As mulheres continuam recebendo, em média, cerca de 20% a menos do que os homens. É o que se confirmou nesta segunda-feira (27/4) com a divulgação dos dados do 5° Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em parceria com o Ministério das Mulheres.
O texto, que reúne as informações fornecidas pelas empresas no início deste ano, constata que as mulheres recebem, em média, 21,3% a menos do que os homens no setor privado com 100 ou mais empregados, o equivalente a R$1.073,74 a menos. As mulheres recebem em média R$ 3.965,94, enquanto os homens possuem uma remuneração média de R$ 5.039,68.
De acordo com as pastas, o estudo apresenta dados com base na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e contempla cerca de 53,5 mil estabelecimentos com 100 ou mais funcionários, além de informações complementares fornecidas pelas próprias empresas.
O levantamento de transparência salarial e critérios remuneratórios foi apresentado na sede do MTE em Brasília (DF) e analisou 19.309.90 vínculos trabalhistas. Segundo o estudo, a remuneração média dos vínculos é de R$ 4.594,89, enquanto o salário contratual possui uma média de R$ 2.295,36.
O ministro Luiz Marinho, do MTE, destacou durante a apresentação do estudo que ele não é o “relatório dos sonhos”, mas representa a evolução de uma possibilidade, que é o objetivo de as mulheres receberem um salário igual aos seus parceiros na mesma função. Para Marinho, essa é uma tarefa que não é somente do governo federal ou do Ministério da Sociedade, mas de toda a sociedade.
Ao comparar os dados com os relatórios anteriores, contudo, percebe-se que não houve avanço significativo nesse cenário. Em março de 2024, o 1º relatório indicava que as mulheres recebiam 19,4% a menos que os homens. A tendência de desigualdade se manteve nos levantamentos seguintes: no 2º relatório, a diferença foi de 20,7%; no 3º, de 20,9%; e no 4º, atingiu 21,2%.
A divulgação do Relatório de Transparência Salarial foi instituída pela Lei de Transparência Salarial (Lei 14.611/2023) e tem como objetivo identificar e combater disparidades salariais de gênero, promovendo maior justiça, diversidade e transparência no ambiente corporativo. Apesar do pouco tempo em vigor, a medida tem sido questionada no Judiciário.
No evento desta segunda-feira, Marinho destacou que o projeto de igualdade salarial envolve também o Judiciário e Legislativo. No âmbito da Justiça, Marinho lembrou as ações que estão em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) que discutem a lei da igualdade salarial, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, e que foram pautadas para a sessão de 6 de maio na Corte.
“A lei [14.611, que reforça a igualdade salarial] é um farol no sentido de chamar a atenção das empresas e dos poderes públicos de que é necessário produzir o acesso às mulheres às instâncias de mando, de poder, na empresa. Nós estamos falando que não é somente a igualdade salarial, mas a necessidade da promoção de valorização das mulheres na ascensão de carreiras”, disse o ministro do Trabalho e Emprego.
Crescimento da empregabilidade das mulheres
Apesar das disparidades salariais ainda existentes, os dados do estudo mostram que houve um crescimento de 11% do emprego das mulheres, passando de 7,2 milhões de funcionárias mulheres para 8 milhões, o que representa a empregabilidade de 800 mil novas trabalhadoras.
Além disso, há o destaque para o crescimento do número de mulheres negras, englobando mulheres pretas e pardas, no mercado de trabalho. Neste aspecto em específico, há um crescimento de 29% do emprego das mulheres negras, passando de 3,2 milhões para 4,2 milhões deste grupo empregadas em 2025, ou seja, um aumento de 1 milhão de empregadas.
Segundo o estudo, também houve aumento no número de estabelecimentos com pelo menos 10% de mulheres negras em seu quadro de pessoal, que chegou a 21.759, o que representa um crescimento de 3,6% em relação a 2023.
O relatório também aponta que, em 2025, as unidades da federação onde a remuneração média das mulheres está mais próxima das dos homens são Piauí (92,1%), Acre (91,9%), Distrito Federal (91,2%), Ceará (90,5%), Pernambuco (89,3%), Alagoas (88,8%) e Amapá (86,9%). Já os estados com maior desigualdade são Espírito Santo (70,7%), Rio de Janeiro (71,2%) e Paraná (71,3%).
De acordo com o levantamento, 7% dos estabelecimentos afirmam contratar mulheres vítimas de violência – com destaque para Minas Gerais (11,6%) e Espírito Santo (11,6%). Empresas com 1 mil empregados e mais afirmam atuar mais mulheres vítimas de violência, com destaque para os setores de alimentação (17,8%); atividades de vigilância, segurança e investigação (16,2%); e reparação e manutenção de equipamentos de informática (13,6%).
Ainda há o destaque para o número de empresas que dizem promover mulheres, mas com uma relativa estabilidade nas ações de contrações de mulheres. O relatório aponta que, em 2025, a proporção de empresas que promovem mulheres saltou para 48,7%, enquanto em 2023 o percentual foi de 38,8%.
Apesar dos pontos positivos apontados pelo estudo, há um leve crescimento em relação à desigualdade salarial entre homens e mulheres no momento de contratação. Em 2023, por exemplo, as mulheres recebiam um salário médio de contratação de 13,7% menos do que os homens, agora a diferença é de 14,3%.
