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Messias é aprovado na CCJ para ser ministro do STF, com 16 dos 14 votos necessários
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (29/4) a indicação do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Messias foi aprovado com um placar de 16 votos favoráveis e 11 contrários. Agora, terá o nome submetido ao plenário da Casa, que o analisará ainda nesta segunda-feira. Indicado pelo presidente Lula (PT) para a vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, em outubro, o ministro enfrentou uma sabatina de 8 horas.
A escolha de Messias enfrenta objeções no Senado. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), resistiu à indicação por preferir o nome do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aliado político de longa data. A indicação avançou após articulação do Palácio do Planalto nas últimas semanas.
A sabatina de Messias foi realizada quase cinco meses depois de Lula anunciar formalmente o nome do AGU para a vaga. Com a insatisfação de Alcolumbre e desgastes na relação entre Executivo e Legislativo, Lula levou quatro meses para oficializar a indicação ao Senado, em mensagem presidencial.
Durante a sabatina, Messias evitou antecipar posições em temas que podem vir a ser analisados pelo STF e falou sobre a separação entre convicções pessoais e atuação institucional. Ao tratar de uma eventual anistia a investigados por atos antidemocráticos, disse que o tema é de natureza política e cabe ao Congresso Nacional. Ele também disse ser “totalmente contra o aborto”. Mas ressaltou que sua atuação como magistrado não será pautada por ativismo e que decisões judiciais devem respeitar o ordenamento jurídico vigente.
Entre os seus compromissos aos senadores, o indicado por Lula disse que se manifestará somente nos autos e prometeu que divulgará toda a sua agenda, em detalhes, com informações sobre processos e compromissos, no site do Supremo.
“A forma com que me portarei na vida como magistrado é a utilização do canal próprio de manifestação do magistrado, que é a decisão judicial”, afirmou.
Vitória apertada e longa espera por sabatina
Para ser aprovado na CCJ, o indicado ao Supremo precisava de pelo menos 14 votos favoráveis entre os 27 senadores titulares da comissão. O ministro da AGU teve um dos placares mais apertados entre todas as indicações desde Gilmar Mendes. O recorde de maior número de votos contrários era de Flávio Dino, indicado por Lula em 2023, que foi aprovado por 17 votos a 10. Antes disso, a maior resistência havia sido enfrentada por André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro em 2021, com placar de 18 a 9. A resistência a Messias, por tanto, foi a maior de todas, por um voto.
Já Luís Roberto Barroso, cuja vaga deve ser ocupada por Messias, foi o mais bem votado na CCJ entre os atuais ministros, com aprovação de 26 dos 27 senadores.
Messias também figura entre os indicados que mais demoraram para ser sabatinados: foi quase um mês entre o envio da indicação (1ª de abril) e a audiência no Senado. Os maiores intervalos foram registrados por Edson Fachin, que esperou pouco mais de um mês, e por Mendonça, cuja sabatina ocorreu após quase cinco meses.
No tempo de duração das sessões, Fachin teve a sabatina mais longa do período recente, com 12h40 em 2015, seguido por Alexandre de Moraes, que foi ouvido por mais de 11 horas em 2017. Mais recentemente, Dino (11h) e Cristiano Zanin (8h) mantiveram esse padrão elevado.
Em contraste, indicações mais antigas tiveram ritos mais rápidos. Cármen Lúcia, em 2006, foi sabatinada por 2h15 após menos de duas semanas de espera. Já Luiz Fux, em 2011, passou por uma sessão de 4 horas após apenas 8 dias.
Veja os números dos 10 atuais ministros do Supremo na CCJ:
- Flávio Dino, indicado por Lula em 2023: 17 x 10 | 16 dias de espera | 11h de sabatina;
- Cristiano Zanin, indicado por Lula em 2023: 21 x 5 | 20 dias de espera | 8h de sabatina;
- André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro em 2021: 18 x 9 | 142 dias de espera | 8h de sabatina;
- Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro em 2020: 22 x 5 | 20 dias de espera | 10h de sabatina;
- Alexandre de Moraes, indicado por Michel Temer em 2017: 19 x 7 de espera | 16 dias | 11h40 de sabatina;
- Edson Fachin, indicado por Dilma Rousseff em 2015: 20 x 7 | 35 dias de espera | 12h40 de sabatina;
- Luís Roberto Barroso, indicado por Dilma Rousseff em 2013: 26 x 1 | 13 dias de espera | 7h30 de sabatina;
- Luiz Fux, indicado por Dilma Rousseff em 2011: 23 x 0 | 8 dias de espera | 4h de sabatina;
- Dias Toffoli, indicado por Lula em 2009: 20 x 3 | 13 dias de espera | 8h de sabatina;
- Cármen Lúcia, indicada por Lula em 2006: 23 x 0 | 12 dias de espera | 2h15 de sabatina.
