JOTA Principal: Messias volta à pauta e, de novo, testa ruído persistente entre Lula e Alcolumbre

Senadores da base aliada vão pressionar Davi Alcolumbre a dar seguimento à indicação de Jorge Messias para a vaga no Supremo Tribunal Federal.

Entretanto, o presidente do Senado tem dito a interlocutores que quer impor uma derrota a Lula, demonstrando sua insatisfação persistente com o governo — Marianna Holanda escreve no JOTA PRO Poder.

Nos cálculos dele, Messias não teria os 41 votos necessários à aprovação, mas integrantes do governo e até membros da oposição discordam.

Enquanto isso, 912 ações dos mais variados gêneros aguardam no gabinete que foi do ministro aposentado Luís Roberto Barroso. Caso seja aprovado no Senado, o atual advogado-geral da União terá bastante trabalho no STF.

Com a guerra no Oriente Médio passando do primeiro mês, o governo ainda avalia mais medidas para conter o preço de combustíveis.

E os Estados Unidos seguem à espreita com a investigação comercial contra o Brasil.

Boa leitura.

1. O ponto central: Decifra-me

A linha do tempo da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal é reveladora de um ruído que persiste do governo Lula com Davi Alcolumbre, Marianna Holanda e Fabio MuraKawa analisam no JOTA PRO Poder.

• Nas últimas semanas, o clima vinha melhorando, as decisões sobre indicações para o Cade e agências estavam andando.
• E, segundo o Planalto, o presidente do Senado deu sinal verde para que a indicação do Messias fosse encaminhada.
• A avaliação — tanto no governo como na oposição — é de que Messias tem os votos para ser aprovado.

Sim, mas… O anúncio foi mal recebido no Senado.

• Segundo aliados de Alcolumbre, ele ainda esperava um encontro pessoal com Lula para o envio da mensagem.
• O governo tem arestas para aparar com o senador ainda, a despeito das conversas sobre indicações.
• Não houve uma conversa na véspera do anúncio do envio da mensagem.
• Alcolumbre era esperado na Casa para presidir a sessão na terça (31), mas sequer apareceu.

Lula voltará hoje (2) a Brasília, o que pode empurrar uma eventual conversa mais uma vez para o fim da semana.

⏩ Pela frente: Ainda é difícil precisar o que exatamente o presidente do Senado quer do governo.

• Ele vinha se queixando da atuação do PT no Senado, sobretudo do senador Fabiano Contarato (ES), que preside a CPI do Crime Organizado.
• De acordo com relatos, ele também integra parte do grupo de parlamentares e dirigentes que vê digital de Lula na PF para avançar com o caso, que tem potencial explosivo para a classe política.
• Aliados de Lula negam qualquer possibilidade de interferência na PF, até mesmo porque as investigações sobre o esquema fraudulento do banco também pode atingir petistas.
• Enquanto não se resolve a situação de Messias, há uma longa lista de indicações para agências, Banco Central, CVM, Cade, entre outras, para enviar.

UMA MENSAGEM DA OpenAI

Direito autoral continua no centro do debate sobre IA

O projeto que cria um marco regulatório da inteligência artificial (PL 2.338/2023) encontra divergências sobre o uso de conteúdos protegidos por direitos autorais no treinamento de sistemas de inteligência artificial.

Para Allan Rocha de Souza (UFRJ/UFRRJ), o desenho atual favorece grandes detentores de dados e pode não garantir proteção efetiva aos criadores. E, ao contrário do que parte do debate sugere, o texto não apresenta, necessariamente, uma proteção direta a artistas e autores.

Ao mesmo tempo, especialistas apontam que as exigências podem elevar custos ao exigir identificação de conteúdos e gestão de consentimento ainda na fase de desenvolvimento, com impacto sobre a competitividade do país.

Por que importa: O desenho final do texto pode definir o papel do Brasil no desenvolvimento global de inteligência artificial.

Sim, mas… Um caminho comum ainda precisa ser construído, o que exige mais tempo para compor diálogos e amadurecer propostas antes da consolidação do marco regulatório. Leia mais.

2. À espera

Caso seja confirmado pelo Senado, Jorge Messias herdará 912 ações em todas as esferas jurídicas e dos mais variados assuntos — de aborto a Lava Jato, de Carf a gasoduto, Flávia Maia e Lucas Mendes escrevem no JOTA PRO Poder.

Por que importa: A chegada de um novo ministro significa também um novo olhar sobre os processos.

• Se aprovado, Messias deverá ocupar a vaga vazia na 1ª Turma após a transferência de Luiz Fux para a 2ª Turma — ele deverá compor o colegiado com Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
• Entre os temas sensíveis à espera estão as chamadas ações estruturais, aquelas em que o STF faz o acompanhamento da implementação da decisão, como no caso da ação do sistema prisional brasileiro (ADPF 347) e da ADPF das Favelas.

Enquanto a vaga está vazia, decisões urgentes estão sendo tomadas pelo ministro-tampão.

• A relatoria provisória da ADPF das Favelas está com Moraes, por previsão regimental.
• Nesses meses de vacância, Moraes abriu inquéritos e pediu esclarecimentos sobre operações policiais.
• Essas ações são consideradas complexas porque o ministro acaba como um fiscalizador das ações tomadas pela Administração Pública e há dificuldade em colocar um ponto final.
• Da execução desses processos vêm várias críticas ao ativismo do STF e à interferência em outros Poderes.

3. Lá no alto

A equipe econômica resiste a propostas para subsidiar o querosene de aviação (QAV) e não discute medidas voltadas à gasolina, Fábio Pupo e Bárbara Mengardo escrevem no JOTA PRO Tributos.

• A estratégia diante da alta do petróleo é concentrar esforços na contenção do preço do diesel e, se necessário, prorrogar a subvenção já anunciada para o combustível, segundo o JOTA apurou.

Por que importa: A discussão mostra que o governo tem conduzido o tema com relativa calma até agora, sem aderir a iniciativas que podem se mostrar inadequadas.

• No nível técnico, prevalece, por ora, a disposição de defender políticas mais focalizadas.
• No caso da aviação, o entendimento predominante é que o país não pode arcar com esse tipo de subsídio.
• A lógica é que o uso de recursos públicos para conter preços nesse setor tende a beneficiar consumidores de maior renda.
• Nas palavras de um integrante do governo ouvido pelo JOTA, não cabe ao poder público pagar para executivos viajarem.

Aliás… O secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, atualizou a previsão de custos com a subvenção do diesel em entrevista ao SBT News (sem paywall).

• O valor está sendo estimado entre R$ 3,5 bilhões a R$ 4 bilhões no total, a serem divididos igualmente entre União e estados e a depender do volume do diesel a ser importado.

4. Questão de redação

O Ministério de Minas e Energia alterou a descrição do que foi aprovado pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) e retirou do texto qualquer referência à restrição à importação de biodiesel — sem comunicar oficialmente a mudança à imprensa, Larissa Fafá escreve no JOTA.

• Alterado às 14h13 de ontem (1º), o release divulgado pela pasta passou a tratar exclusivamente do reforço ao Selo Biocombustível Social, omitindo trecho anterior que vinculava a comercialização a unidades autorizadas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

Por que importa: O dispositivo, na prática, funcionava como barreira à entrada de biodiesel importado.

• A mudança não foi acompanhada de errata nem de explicação pública por parte da pasta.
• O texto aprovado pelo CNPE nesta quarta (1º) estabelece que, no mínimo, 80% do biodiesel comercializado no país para cumprimento da mistura obrigatória ao diesel seja proveniente de produtores com Selo Biocombustível Social.
• O texto difere substancialmente da resolução colocada em consulta pública pela própria pasta em novembro.
• A proposta previa que todo o biodiesel fosse oriundo exclusivamente de unidades produtoras autorizadas pela agência reguladora.
• Apesar de reforçar o pilar social do programa, a resolução não trata da importação — o que abre uma zona de incerteza regulatória e margem para a entrada de produto estrangeiro, ainda que isso dependa de manifestação da ANP para se concretizar.

5. À espreita

Os Estados Unidos voltaram a criticar o Pix no novo relatório sobre barreiras não-tarifárias, Vivian Oswald relata no JOTA PRO Poder.

• O desdobramento confirma que Washington vai voltar à carga sobre o sistema de pagamento no processo de investigação que abriu no ano passado, como mostrou o JOTA.

Por que importa: Boa parte dos itens relacionados está na investigação aberta pelo USTR — que é, hoje, um dos maiores riscos para as negociações bilaterais, depois que a Suprema Corte americana derrubou o tarifaço de Donald Trump.

• Sobre Pix, o texto do relatório afirma que o “partes interessadas expressaram preocupação com o fato de o Banco Central do Brasil conceder tratamento preferencial à Pix, o que prejudica os fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos Estados Unidos”.
• O ritmo de crescimento das transações com cartão de crédito passou de 13,1% ao ano nos dez anos anteriores ao Pix para 20,9%, entre 2020 e 2024.
• No total de cartões, o ritmo subiu de 14,8% para 19,7% (incluindo débito e pré-pagos), na mesma base de comparação.

Sim, mas… A insatisfação dos americanos parece ter outras motivações.

• Mais grave do que deixar de obter receitas, as duas maiores operadoras de cartão perderam o virtual duopólio da coleta de dados que essas operações financeiras geraram para elas na última década, fonte da maior parte dos seus lucros.
• Ou seja, as duas gigantes internacionais, que também são empresas de IA, já não dominavam o data analytics.

6. Rolagem infinita

O governo Lula estuda regulamentar os artigos 19 e 21 do Marco Civil da Internet nas discussões sobre a edição de dois novos decretos para o ecossistema digital, Edoardo Ghirotto escreve no JOTA.

• Um dos textos é centrado no combate à misoginia.

Por que importa: Com o acórdão do Supremo sobre o artigo 19, o governo entende que é possível fazer uma regulamentação da nova interpretação da lei.

• A ideia é não incluir em eventuais decretos pontos da decisão do Supremo que foram contestados por meio de embargos, segundo fontes ouvidas pelo JOTA.
• Um dos decretos é voltado especificamente para este novo regime de responsabilização de plataformas digitais.
• O governo chegou à conclusão de que existe uma necessidade de dar maior clareza e operacionalidade para a decisão.
• A regulamentação é pensada para fornecer as balizas de como se cumprem e de quando se aplicam os artigos 19 e 21 do MCI.
• Seria uma forma de unificar as interpretações tanto para plataformas quanto para agências e instâncias inferiores do Judiciário.

7. Dados de autoridades

O ministro Alexandre de Moraes autorizou uma operação para desarticular um esquema de obtenção e vazamento de dados sigilosos de autoridades obtidos dos sistemas da Receita Federal e do Coaf, Lucas Mendes registra no JOTA.

• A investigação identificou que teriam sido acessadas de forma irregular as informações fiscais de 1.819 contribuintes — entre os quais ministros do STF, ministros do TCU, parlamentares, um ex-governador, dirigentes de agências reguladoras e empresários.

🔭 Panorama: A Polícia Federal cumpriu seis mandados de busca e apreensão em endereços no Rio de Janeiro e em São Paulo vinculados ao empresário Marcelo Conde, que teve a prisão preventiva decretada.

• Ele é apontado como suposto mandante do esquema e está foragido.
• Moraes também autorizou o afastamento do sigilo telemático dos aparelhos apreendidos, medidas que contaram com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.
• O caso tramita em sigilo.
• O JOTA tenta contato com a defesa de Marcelo Conde.

Fonte