Austrália aprova primeira lei criptográfica para regular plataformas

A Austrália introduziu sua primeira lei sobre criptomoedas, exigindo que as exchanges e custodiantes de criptomoedas obtenham licenças de serviços financeiros australianos (AFSL) e operem sob a supervisão da Comissão Australiana de Valores Mobiliários e Investimentos. A lei traz as plataformas de ativos digitais para a estrutura regulatória de serviços financeiros estabelecida no país, alinhando os negócios criptográficos com as regras financeiras tradicionais. Também introduz categorias regulamentares claras e proteções para os fundos dos clientes, com o objetivo de melhorar as salvaguardas dos consumidores, reduzir os riscos de falhas cambiais e reforçar a confiança da indústria.

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