Moraes nega prisão domiciliar “humanitária” a Bolsonaro; visitas foram canceladas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (22) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para converter sua detenção em “prisão domiciliar humanitária”. A solicitação havia sido protocolada na sexta-feira (21), sob o argumento de que o encarceramento em penitenciária traria riscos à vida e à saúde do ex-mandatário.

Na decisão, Moraes explicou que o pedido “perdeu o objeto” diante do novo cenário: a decretação da prisão preventiva. O ministro determinou que Bolsonaro permaneça na Superintendência da Polícia Federal em Brasília até o trânsito em julgado da condenação de 27 anos e três meses, referente à trama golpista.

O magistrado esclareceu que a atual prisão tem caráter cautelar — visando impedir fuga — e não se confunde com o início da execução da pena. A definição sobre o local definitivo de cumprimento (se na PF, na Papuda ou em casa) só será avaliada após o julgamento do último recurso, cujo prazo vence nesta segunda-feira (24).

Todas as visitas, exceto de advogados constituídos, foram canceladas e dependerão de nova autorização judicial.