Opera move ação contra a Microsoft no Brasil por práticas anticompetitivas

Opera move ação contra a Microsoft no Brasil por práticas anticompetitivas – Canaltech

A Opera protocolou uma ação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) contra a Microsoft Brasil sob acusação de práticas anticompetitivas. A desenvolvedora de navegadores acusa a concorrente de conceder uma vantagem injusta ao navegador Edge.

Segundo a Opera, a Microsoft define o Edge como o único navegador pré-instalado e padrão em dispositivos com Windows, além de adotar táticas que confundem os usuários e dificultam, de forma artificial, o acesso e o uso de outros navegadores.

A ação afirma que essa vantagem compromete a livre e eficaz escolha dos consumidores em computadores, prejudicando o mercado digital no Brasil.

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O diretor jurídico da Opera, Aaron McParlan, declara que a Microsoft impede constantemente a concorrência entre navegadores no Windows.

Ele afirma que navegadores como o Opera são excluídos de oportunidades importantes de pré-instalação e enfrentam barreiras impostas pela empresa ao tentar permitir que os usuários instalem e utilizem alternativas ao Edge.

“Se uma pessoa no Brasil quiser usar um navegador diferente do Edge em seu computador com Windows, ela deve poder fazê-lo livremente — sem sofrer impedimentos ou desestímulos ativos”, disse McParlan.

Para justificar a ação, a Opera indicou as seguintes práticas adotadas pela Microsoft:

Incentivo aos principais fabricantes de PCs a pré-instalar exclusivamente o Edge no Windows em todos os dispositivos que fornecem;
Táticas de design manipulativo ou “dark patterns” utilizadas pela Microsoft para desviar os usuários de PCs com Windows de navegadores alternativos e direcioná-los ao Edge;
Exibição de banners e mensagens intrusivas desencorajando os usuários de baixar navegadores alternativos justamente no momento em que eles os procuram no Edge;
A Microsoft ignora as escolhas padrão dos usuários em momentos críticos, como ao abrir arquivos PDF, acessar links em e-mails e usar a barra de pesquisa do Windows, abrindo o Edge em vez disso.

O Canaltech solicitou um posicionamento da Microsoft sobre a ação e aguarda o retorno.

Brasil pode entrar na discussão global sobre práticas anticompetitivas

Além das denúncias locais, a Opera pretende que o Brasil assuma um papel de liderança na discussão internacional sobre práticas anticompetitivas no setor de buscas.

Fora do país, o tema já está em debate judicial, com ação contra o Google que pode levar à perda do controle sobre seu navegador, o Chrome. Em 2024, um juiz dos Estados Unidos reconheceu que a big tech estabeleceu um monopólio no mercado de buscas online.

A decisão final sobre as sanções à empresa ainda não foi emitida, mas o Departamento de Justiça dos EUA defende que o Google seja obrigado a vender o navegador como forma de punição.

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