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50 anos da teoria da agência e os últimos escândalos no mercado
Os recentes escândalos no mercado financeiro e de capitais brasileiro recolocaram no centro do debate público um tema clássico da economia e da governança corporativa: os conflitos de interesse entre quem toma decisões e quem suporta seus custos. Casos como o da Americanas e as discussões envolvendo instituições financeiras como o Banco Master revelam que problemas de governança continuam sendo uma questão estrutural do capitalismo moderno.
Uma das teorias mais influentes para compreender esse fenômeno foi formulada em 1976 por Michael Jensen e William Meckling. Ao desenvolver a chamada teoria da agência, os autores procuraram explicar um problema central das organizações complexas: o que ocorre quando quem toma decisões não é a mesma pessoa que suporta os custos ou se beneficia diretamente de seus resultados.
A teoria parte da constatação de que a separação entre propriedade e controle, típica das empresas contemporâneas, cria inevitáveis conflitos de interesse. Acionistas delegam a gestão a administradores; investidores confiam recursos a gestores; e diferentes agentes passam a tomar decisões que afetam terceiros. Essa estrutura gera assimetrias de informação e abre espaço para comportamentos oportunistas.
Jensen e Meckling mostraram que esses conflitos produzem os chamados custos de agência. Esses custos incluem gastos de monitoramento, mecanismos de incentivos e perdas decorrentes do desalinhamento entre os interesses do principal e do agente. A governança corporativa surge justamente como um conjunto de instrumentos institucionais destinados a reduzir esses custos.
Cinco décadas depois, a teoria da agência continua sendo uma das principais bases analíticas da governança corporativa moderna. Conselhos de administração independentes, auditorias, transparência informacional e mecanismos de remuneração variável são exemplos de arranjos institucionais concebidos para alinhar incentivos e limitar comportamentos oportunistas.
Curiosamente, embora essa teoria seja hoje uma das bases intelectuais do direito societário contemporâneo, ela ainda é relativamente pouco explorada no debate jurídico brasileiro. Uma das razões é metodológica. A teoria da agência nasce no campo da economia e das finanças, enquanto o direito comercial brasileiro desenvolveu-se historicamente a partir de uma tradição fortemente dogmática, mais preocupada com a interpretação sistemática das normas do que com ferramentas analíticas provenientes da economia.
Esse distanciamento acaba reduzindo o potencial explicativo de muitos debates societários. Conflitos entre administradores e acionistas, decisões que favorecem determinados grupos de controle ou falhas de governança frequentemente aparecem como problemas puramente jurídicos. No entanto, quando observados pela lente da teoria da agência, revelam-se essencialmente como problemas de incentivos.
Essa perspectiva ajuda também a iluminar episódios recentes de grande repercussão no ambiente empresarial brasileiro. O caso da Americanas expôs fragilidades relevantes de governança corporativa, envolvendo falhas de monitoramento, problemas de transparência informacional e potenciais desalinhamentos de incentivos entre gestores, controladores e investidores. Mais recentemente, discussões envolvendo a governança e o modelo de negócios do Banco Master também suscitaram preocupações relacionadas a estruturas de incentivos e riscos assumidos por administradores em contextos institucionais complexos.
Situações como essas evidenciam uma lição central da teoria da agência: boas regras formais de governança não são suficientes se não houver mecanismos efetivos de enforcement. O funcionamento adequado das instituições depende da existência de mecanismos capazes de responsabilizar agentes quando há desvios relevantes de conduta.
Nesse sentido, o direito societário desempenha papel essencial ao estabelecer deveres fiduciários de administradores e controladores. Ao mesmo tempo, autoridades regulatórias como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Banco Central exercem funções decisivas na supervisão e na disciplina de mercados. Em determinadas circunstâncias, inclusive, podem surgir consequências no campo do direito penal.
Sem mecanismos institucionais de responsabilização, problemas de agência tendem a se repetir. Os incentivos permanecem desalinhados e comportamentos oportunistas tornam-se previsíveis.
A contribuição de Jensen e Meckling, portanto, permanece extraordinariamente atual. Cinquenta anos depois, sua principal lição continua válida: instituições eficazes não eliminam conflitos de interesse, mas criam mecanismos capazes de administrá-los de forma eficiente.
No campo societário, isso significa reconhecer que o Direito não atua sozinho e serve a um propósito na gestão de empresas. Ao mesmo tempo, a Administração das Empresas tampouco pode prescindir de uma compreensão adequada dos incentivos jurídicos e institucionais que moldam o comportamento dos agentes.
Por isso, é importante restabelecer pontes entre o Direito e a Administração, algo que já vinha sendo explorado pela literatura da teoria das organizações, amplamente difundida no Brasil por autores como o professor Décio Zylbersztajn. Em última análise, compreender os problemas de governança corporativa exige justamente esse diálogo interdisciplinar entre Direito, Economia e Administração.
